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Lei Complementar nº 101 - 04/05/2000
Lei Complementar n° 101 - 04/05/2000
Lei Complementar nº 131 - 27/05/2009
Lei Complementar nº 131/2009
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Lei Orgânica do Município de Sarandi - 1990
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Lei Complementar nº008/1992 - Institui o Regime de Previdência
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Lei Complementar n° 009/1992 -Criação do Fundo de Previdência
Lei Complementar n° 009/1992 - Criação do Fundo de Previdência
Lei nº 588-1994 - Dispõe sobre o Fundo Previdenciário
Lei nº588/1994 Dispõe sobre o Fundo Previdenciário e dá outras providências
Lei nº1095-2004-Aut. o Refinanciamento e Parcelamento de Débitos do Município
Lei nº1095/2004-Aut. o Refinanc. e Parcelamento de Déb. do Mun. junto a Previdência
Lei Complementar nº148/2006 - Revogada Pela Lei nº 264/2011- PRESERV
Lei complementar nº 148/2006 - Pag: 01 à 07
Lei complementar nº 148/2006 - Pág: 08 à 14
Lei complementar nº 148/2006 - Pág: 15 à 21
Lei complementar nº 148/2006 - Pág: 22 à 25
Lei Complementar nº 229/2009- Criação do Quadro de Pessoal do Preserv
Lei Complementar nº229/2009 - Criação do Quadro de Pessoal - Preserv
Lei Complementar nº255/2011 - Altera Alíquota de Contribuição Patronal
Lei Complementar nº 255/2011 -Alt. da Alíquota de Contribuição Normal Patronal ao Preserv
Lei Complementar nº 264/2011 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência
Lei Complementar nº 264/2011- Reestrutura o Regime Próprio de Previdência
Decreto nº 1708/2012 - Aprovação do Comitê de Investimentos
Decreto nº 1708/2012 - Aprovação do Comitê de Investimentos
Lei nº 2030/2013 - Forma de Amortização do Déficit Técnico do Preserv
Lei nº 2030/2013 - Forma de Amortização do Déficit Técnico do Preserv
Lei Complementar nº 299/2014 - Alteração do Quadro de Pessoal do Preserv
Lei Complementar nº 299/2014 - Alteração do Quadro de Pessoal - Preserv
Decreto nº 748/2014-Elevação da Alíquota Supl. de Amort. do Déficit Téc. Atuarial
Decreto nº 748/2014 -Elevação da Alíquota Supl. de Amort. do Déficit Téc. Atuarial
Decreto nº932/2015-Elevação da Alíquota Supl. de Amort. do Déficit Téc. Atuarial
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Lei nº 2157/2015 - Altera a Forma de Contribuição Previdenciária
Lei nº 2157/2015 - Altera a Forma de Contribuição Previdenciária
Lei Complementar nº 320/2015 - Altera Lei nº 264/2011 - Pensão por Morte
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Decreto nº1321/2015-Institui o Comitê de Investimentos e Nomeia seus Membros
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Lei Complementar nº330/2016-Alt. o Anexo III item I da Lei Compl. nº229/2009
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Lei Complementar nº331/2016-Altera Lei Compl. 264/2011-Extingue e Cria Cargos
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Decreto nº 114/2017 - Institui o Comitê de Investimentos e Nomeia seus Membros
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Lei Complementar nº 343/2017- Extingue cargos em Comissão
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Decreto nº 195/2017-Institui o Comitê de Investimentos e revoga o Decreto nº114/17
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Decreto nº 635/2021 - Nomeia o Novo Conselho de Previdência de 2021 à 2025
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Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para o custeio de despesas
Lei nº 2857/2022 - Dispõe sobre as Funcões de Confianca do Preserv
Lei nº 2857/2022 - Dispõe sobre as Fun?ões de Confian?a do Preserv
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Lei Complementar nº 439/2023 - Altera a LC nº 229/2009 - Quadro de Pessoal
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Decreto nº 1791/2024 - Regime Interno do Comitê de Investimentos
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Lei nº 3017/2024 -Poder Executivo concede Direito Real de Uso de Imóvel
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Decreto nº 2221/2024 - Retifica o Conselho de Previdência de 2021 à 2025
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Decreto nº2137/2024 - Altera Valor do Aporte de Contribuição Supl. 2024
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Preserv - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi
Av. Londrina, 72 - Centro - Sarandi/Pr - Cep: 87111-220 - - - Fones: (44) 3032.6400 (WhatsApp)
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